Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento de dados pessoais neste site é:

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

2. Dados que Coletamos

O InfoDireitos adota uma postura de privacidade por padrão e por design. Nossa política é coletar o mínimo necessário para o funcionamento do site.

2.1 Dados que NÃO coletamos

Este portal não coleta os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome, CPF, RG ou outros documentos de identificação
• Endereço residencial ou dados de localização precisos
• Dados financeiros ou bancários
• Dados de saúde ou dados sensíveis de qualquer natureza
• Dados de contato (e-mail, telefone) sem que o usuário os forneça voluntariamente

2.2 Dados técnicos (logs de acesso)

Como todo servidor web, nosso servidor pode armazenar automaticamente dados técnicos de acesso (logs), incluindo:

• Endereço IP (anonimizado)
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Tipo de navegador e sistema operacional
• URL de referência (de onde o usuário veio)

Esses dados são usados exclusivamente para fins de segurança, análise de desempenho e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo mantidos pelo prazo legal mínimo de 6 meses.

2.3 Contato voluntário

Caso você nos envie um e-mail ou entre em contato por telefone, os dados fornecidos (nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem) serão utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação e não serão compartilhados com terceiros.

3. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais, necessários para o funcionamento básico do site. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

A preferência de consentimento de cookies é armazenada no localStorage do seu navegador (não em cookies de sessão), identificada pela chave cookies-accepted. Esse dado permanece no seu dispositivo e não é enviado a nenhum servidor.

Para mais detalhes sobre os cookies utilizados, consulte nossa Política de Cookies.

4. Bases Legais para Tratamento de Dados

O tratamento dos dados descritos nesta política é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para os dados de logs técnicos, utilizados para segurança e funcionamento do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Armazenamento de logs conforme o Marco Civil da Internet.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): Dados fornecidos voluntariamente para contato, usados exclusivamente para responder às solicitações.

5. Compartilhamento de Dados

O InfoDireitos não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Os dados técnicos de acesso podem ser compartilhados apenas com:

• Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Provedores de hospedagem e infraestrutura técnica, estritamente necessários para o funcionamento do site, mediante contratos de confidencialidade

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Direito de confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de obter os dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento quando este não estiver em conformidade com a lei.
• Reclamação à ANPD: Direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@infodireitos.info ou pelo telefone (84) 98156-5678. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados de logs por pessoal autorizado
• Revisão periódica das práticas de segurança

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: